Henrique Arantes se posiciona favorável à aprovação da PEC do ICMS

O deputado Henrique Arantes (MDB) pediu a palavra, durante a votação da Ordem do Dia, para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8170/21, que modifica acdistribuição do ICMS aos municípios goianos. Em fase de votação final, essa PEC altera os percentuais de distribuição do ICMS aos municípios.

Henrique frisou que, após muitos debates, ele e os colegas deputados conseguiram melhorar o projeto e enfatizou que: “a culpa dessa PEÇA não é nossa, mas sim do Congresso Nacional, que está nos obrigando. Por isso, a melhor proposta é essa, na tentativa de escolher o mal menor” disse.

O parlamentar deu o exemplo, ainda, de que Goiânia iria perder por volta de R$ 136 milhões por ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

“Isso no critério original, com a mudança, a Capital perderá somente R$ 20 milhões. Foi a forma encontrada de perder menos e salvar nossas grandes cidades. Os outros estados já estão copiando nossa PEC. Agradeço os colegas que fizeram parte dessa articulação e voto favorável”, concluiu Henrique Arantes.