Karlos Cabral quer alterar lei sobre jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia

Karlos Cabral quer alterar lei sobre jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia

Tramita no Parlamento goiano a proposta, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), de definir para 30 horas a jornada de trabalho de servidores de órgãos e entidades da Administração Estadual que ocupem cargos na área de psicologia. Para isso, o projeto nº 10242/22 sugere alterar a Lei Estadual nº 20.196/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e de remuneração que integram o grupo ocupacional analista governamental.

Segundo o deputado, trata-se de uma reinvindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos e que está de acordo com o entendimento do Conselho Federal e Regional de Psicologia.

“No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei nº 1214/19, que fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. O texto garante a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário”, reforça Kabral na justificativa.

O projeto de lei nº 10242/22 recebeu aval na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, aguarda para ser votado pelo Plenário em duas fases. Caso consiga os dois sinais positivos dos parlamentares, segue para análise e possível sanção do Executivo.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO