Lei que altera nome de gerências da Secult é publicada no Diário Oficial

Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.111 (orginalmente projeto de lei nº projeto nº 6964/21), de autoria da própria Governadoria, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, especificamente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com a renomeação de gerências e com a transferência da supervisão imediata delas, além de designar outras atividades dentro das competências do órgão.

Segundo consta no texto da matéria, “a Gerência de Inovação e Empreendedorismo Cultural, então vinculada à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, passa a denominar-se Gerência de Atração de Recursos e Convênios. Além disso, sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-l, sem prejuízo da investidura do atual ocupante.”

Ademais, de acordo com o projeto, a Gerência de Convênios e Contratos, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Arquitetura e Museografia e sua subordinação também ficará transferida para a Superintendência de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.