Matéria de Adriana Accorsi visa criar ferramenta de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência em Goiás

Matéria de Adriana Accorsi visa criar ferramenta de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está analisando um projeto de lei que acrescenta um novo inciso à lei que institui a política estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência em Goiás.

O inciso em questão garante a oferta de serviços permanentes de recebimento de denúncia de violência e de orientação de mulheres nessa situação. A prestação de tal serviço será por atendimento virtual disponível 24 horas. O acréscimo legal prevê, inclusive, atendimentos por meio de website.

A proposta foi protocolada no Legislativo pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Ao justificar a iniciativa, a parlamentar destaca que a violência é algo presente no cotidiano de muitas mulheres. "No ambiente familiar é que ocorre o maior número de casos de violência, e os agressores, comprovadamente, são pessoas do convívio direto da própria família".

Ela lembra que em áreas rurais, a situação é agravada. "Os recursos são esparsos. A demanda e a urgência são intensas. A construção de infraestrutura para atendimento das vítimas e qualificação da mão de obra para lidar com casos delicados é um processo longo, mas as mulheres precisam de ajuda imediata". 

Diante dessa triste realidade, a parlamentar destaca que foi criada no Rio de Janeiro uma ferramenta chamada "Web Aplicativo Maria da Penha Virtual" "Uma tecnologia que alcança a vítima onde ela estiver. A ferramenta foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores e implantada em dezembro de 2020".

A ferramenta, segundo ela, realiza atendimento imediato da vítima, acolhe a denúncia e esclarece dúvidas. "Além de tudo isso, ainda faz uma avaliação preliminar do risco e aciona medida protetiva para a mulher em situação de violência. É uma medida revolucionária que tem se mostrado eficaz no seu objetivo e tem potencial para ser expandido a outros locais e inspirar outras delegacias especializadas no atendimento à mulher, pois seu custo operacional é baixo", argumenta. 

O texto tramita no Legislativo com o n° 10144/22 e está em primeira fase de discussão e votação. A expectativa é que a partir da retomada das atividades, previsto para fevereiro, a matéria seja discutida de maneira definitiva pelos deputados. Recebendo o aval dos pares, a proposta seguirá para o crivo da Governadoria. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO