Sancionado pelo Executivo reajuste de subsídios aos membros da DPE

Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.313 (originalmente projeto de lei nº 1108/22), que concede reajuste de 6,91% aos valores atuais dos subsídios dos cargos de defensor público de Goiás. De autoria do defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, o texto contempla um estudo de impacto orçamentário-financeiro. De acordo com o documento, a medida implica o impacto de R$ 3.239.086,95 para o presente ano; R$ 4.678.816,45 para 2023 e o mesmo valor para 2024.

Com os reajustes, o subsídio de defensores públicos, em início de carreira, será de R$ 31.916,00. Já os defensores integrantes da segunda categoria passarão a receber R$ 33.689,11 e, na fase final da carreira, o subsídio passa a ser de R$ 35.462,22.  “As despesas decorrentes desta lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) à Defensoria Pública de Goiás”, esclarece o texto da matéria.