Talles Barreto requer disponibilazação gratuita de repelentes para gestantes

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Rubens Marques (UB), a propositura de nº 1958/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), cujo objetivo é disponibilizar gratuitamente, nas unidades de saúde, repelentes para gestantes.

 A iniciativa tem por objetivo auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue e do zika vírus —, atendendo em especial as mulheres grávidas, tendo em vista que as doenças podem interferir na gestação, gerando abortos espontâneos ou causar microcefalia nos bebês.

O deputado justifica a propositura explanando que o alto custo de repelentes inviabiliza o uso pelas populações de vulnerabilidade social. Assim, a matéria tem por objetivo disponibilizar gratuitamente repelentes as gestantes, mediante comprovação médica da gravidez.

Ainda na justificativa, Barreto apresenta dados que apontam ser Goiás o segundo estado da Federação com maior número de óbitos registrados em decorrência da dengue, em 2022, atrás apenas da Bahia. “Daí decorre a urgência e necessidade de implementar medidas públicas que possibilitem o combate e erradicação do mosquito transmissor da dengue, e inviabilize ao máximo as possibilidades de contágio da doença.”

O deputando, ainda, salientou a viabilidade jurídica da matéria, e ressaltou o artigo 24 da Constituição Federal, que dispõe das garantias para proteção e defesa da saúde.