Câmara autoriza regulamentação do Dia Livre de Tributos em Goiânia

Ladislau Pires

quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 14:09

Câmara autoriza regulamentação do Dia Livre de Tributos em Goiânia

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), o texto segue agora para sanção de Rogério Cruz

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (23) por unanimidade a regulamentação do Dia Livre de Tributos Municipais na capital. O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e permite que o município conceda a isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos comerciantes e lojistas no primeiro dia útil da segunda quinzena de março. A iniciativa, segundo o autor, é uma autorização para que o Poder Executivo institua o Dia Livre de Tributos Municipais, como forma de conscientizar a população sobre a elevada carga tributária brasileira. "A alta carga de tributos compromete o consumo e a capacidade de empreender. Não é uma criação de um dia de crítica, mas da reivindicação por um sistema simplificado e que promova conversão de recursos arrecadados em benefícios para a população”, justificou o parlamentar. O autor do texto retirou a previsão da isenção do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue agora para sanção de Rogério Cruz (Republicanos). Se a matéria for sancionada pelo prefeito, todo ano, no primeiro dia útil da segunda quinzena de março, deixará de ser recolhido na capital o Imposto sobre Serviços (ISS).