Alego legisla em favor dos autistas | Portal da Alego

No mês em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ganha uma nova comissão: a de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e do Neurodesenvolvimento. 

A medida é resultado de uma iniciativa da Mesa Diretora e garante a criação de um colegiado dedicado exclusivamente ao tema. As atividades do novo colegiado devem ter início em meados de abril. 

A proposta surgiu em meio ao aumento dos debates sobre inclusão, acessibilidade e políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes. A partir da aprovação em segunda e definitiva votação, o que ocorreu na semana passada, o próximo passo será a indicação dos parlamentares que farão parte do grupo. Os escolhidos terão a missão de analisar projetos relacionados ao tema, além de fiscalizar a execução de políticas públicas, promover audiências e debates, acolher denúncias de violação de direitos, e propor medidas que assegurem igualdade de oportunidades e participação social. A comissão deverá ser presidida pelo deputado Issy Quinan (MDB).

Em justificativa, a Mesa Diretora chama atenção para o crescimento expressivo dos diagnósticos de TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, além de destacar a necessidade de um órgão técnico permanente para qualificar a tramitação das matérias.

Servidora da Agência Assembleia de Notícias, a jornalista Izabella Pavetits tem TEA, TDAH e discalculia. À reportagem, ela considerou que a novidade é relevante. “Uma comissão específica tende a centralizar iniciativas e promover discussões mais bem embasadas, o que pode estimular resultados mais concretos para todos nós”, pondera. 

De acordo com Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de pessoas possuem o diagnóstico de TEA no Brasil, o que corresponde a 1,2% da população. 

Para além do Legislativo 

A criação do colegiado é motivo de expectativa em diferentes cantos do Estado. Diagnosticada aos 49 anos com autismo nível 1 de suporte e TDAH do tipo combinado, a publicitária e estudante de psicologia Michele Haddad descreve o impacto de uma vida inteira sem respostas. “Sempre me senti diferente, inadequada, estranha. A chegada do diagnóstico foi impactante, mas de extrema importância, pois finalmente eu tive respostas para várias questões que eu não conseguia compreender sobre minha maneira de funcionar.” 

Ela, que é de Anápolis, a cerca de 60km de Goiânia, diz que a ausência de diagnóstico trouxe conflitos pessoais e familiares. “Minhas crises não tinham uma explicação lógica aparente, o que dificultava muito a compreensão e, consequentemente, a convivência familiar.”

No ambiente profissional, os efeitos também foram profundos. “Eu chegava ao final de um dia de trabalho em extrema exaustão, tinha queda no rendimento, dificuldade de me relacionar com colegas e não entendia o porquê disso. O resultado foi uma dificuldade de me manter no mercado de trabalho e de ser aceita ao longo da vida.” 

Michele destaca que, apesar de muito se falar sobre o assunto, o acesso ao diagnóstico ainda é um desafio, especialmente entre os mais velhos. “Os preços (dos exames) são muito elevados, e encontrar profissionais capacitados ainda é complicado, principalmente quando se trata de pessoas adultas.” Ela chama atenção para a invisibilidade do autismo nessa fase da vida. “Muitas vezes, o autismo é associado apenas a crianças. Quando o foco fica quase exclusivamente na infância, acabamos invisibilizando uma parte enorme da população.”

Para ela, a chegada de uma comissão como essa pode representar um divisor de águas na vida de milhares de pessoas, especialmente no que diz respeito ao combate à desinformação e à criação de leis efetivas. “Ser autista nível 1 não significa ser ‘menos autista’, por exemplo. A sociedade como um todo precisa compreender melhor essa realidade. Hoje, vemos que existe uma categorização e isso gera estigmas o que, consequentemente, invalida necessidades reais.” 

Ela também critica a banalização do TDAH e lembra que não se restringe a dificuldades escolares. É preciso entender que, ao longo da vida adulta, isso traz consequências e prejuízos em várias áreas, principalmente se não tratado desde cedo.

“Ver a criação de uma comissão com o intuito de olhar para nós e para as nossas necessidades é algo que me traz grande alegria e esperança. Precisamos ser vistos, ser ouvidos. Talvez alguém diga que sou sonhadora demais, mas meu medo é um dia não acreditar mais nesses sonhos”, pontuou.