Goiânia lança programa com cartão e novos benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou nesta segunda-feira (14/9) o programa Goiânia+Humana, nova política de proteção social do município voltada a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa amplia a rede de atendimento da prefeitura, reúne benefícios já oferecidos e incorpora novos instrumentos, como o cartão Goiânia+Humana, que poderá ser utilizado na aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados.

Segundo Mabel, a nova lei estabelece uma estrutura abrangente de proteção social e regulamenta ações que já eram desenvolvidas pela assistência social da capital. “O programa Goiânia + Humana existe hoje no atendimento, mas nós não tínhamos uma legislação que nos amparasse. A própria lei orgânica da assistência social, que é de 1993, já previa isso. Então, muitos desses benefícios nós disponibilizamos em parceria com o Estado. E hoje, sancionando essa lei, vai permitir ao município ter um programa próprio, inclusive com o cartão, que dá uma série de benefícios”, explicou.

O cartão Goiânia+Humana será um instrumento para facilitar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a bens essenciais, em estabelecimentos credenciados. Os benefícios serão eventuais e poderão ser concedidos em situações relacionadas a nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, desastres ou calamidades públicas.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania de Freitas, explicou que o auxílio temporário poderá ser concedido por meio de bens materiais, serviços ou recursos disponibilizados pelo cartão. Segundo ela, os critérios para a concessão serão regulamentados posteriormente pela Semasdh, em parceria com o Conselho de Assistência Social.

“Por exemplo, o prefeito falou de aluguel social; através do conselho, a gente vai regulamentar os critérios e também esses valores. O mais importante é que, no primeiro momento, contamos com essa mão estendida. Um prefeito que pensa na população e que faz uma regulamentação de uma lei que há mais de 30 anos ninguém havia pensado”, declarou a gestora.

Entre os benefícios previstos estão o Auxílio-Natalidade, que poderá incluir enxoval, roupas e itens essenciais de higiene; o Auxílio-Funerário, destinado a urna funerária, velório e sepultamento; e o Aluguel Social, para casos de calamidade pública, situações excepcionais de vulnerabilidade e outras emergências identificadas pela rede de atendimento. O programa também prevê o atendimento de situações de vulnerabilidade temporária com cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e interestaduais e documentação civil.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Carla Brant, ressaltou que mulheres em situação de violência precisam de acolhimento e oportunidades para romper o ciclo de violência. “A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada. Ela não está sozinha, porque ela tem uma rede de proteção, com uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas eficiente e uma Guarda Municipal que olha por ela. Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais. Precisamos desses benefícios para dar condição a essas mulheres de sair da vulnerabilidade”, afirmou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Wellington Matos, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a rede de proteção social em parceria entre o município e o Estado. “Nós temos uma geração inteira que ainda vai precisar do nosso apoio para que ela tenha o mínimo de dignidade. E hoje é um dia muito importante, porque o senhor [Mabel] dá um passo concreto e avança com a regulamentação de algo que já existia, mas que ficava à mercê do gestor. A partir de agora, isso se torna uma obrigação legal com o orçamento garantido. E nós vamos avançar sim e fazer com que Goiânia seja uma cidade melhor até o final da sua gestão”.

O vereador Markim Goyá mencionou o trabalho da Prefeitura de Goiânia na redução da população em situação de rua e declarou apoio a projetos do Executivo relacionados à assistência social, aos direitos humanos e à defesa das mulheres. “Nós enfrentávamos aqui em Goiânia uma população enorme de pessoas em situação de rua. E o nosso prefeito Sandro, a secretária Erizania, resolveram esse problema. Então, todos os projetos do Executivo que chegarem lá naquela casa de lei, projetos de assistência social, direitos humanos e em favor das mulheres, vocês podem contar comigo”, disse.

Fotos: Joabe Mendonça.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia.

Fonte: Prefeitura de Goiânia