Reajuste de 5,4% na Educação é enviado à Câmara em Goiânia; TJ determina 70% do efetivo durante greve

O prefeito em exercício de Goiânia, Anselmo Pereira, encaminhou na manhã desta segunda-feira (11/5) à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe reajuste de 5,4% nos salários e benefícios dos servidores da rede municipal de Educação, com vigência a partir de 1º de maio de 2026. A proposta acompanha a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2026 e alcança os cargos previstos na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000.

Pelo texto, também serão corrigidos no mesmo percentual a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio Locomoção e a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.

Anselmo Pereira reafirmou que a gestão do prefeito Sandro Mabel busca garantir direitos e manter diálogo com a categoria. "O prefeito Mabel tem transformado a Educação em Goiânia e isso passa, sem dúvidas, pela valorização e reconhecimento dos servidores. Esta é mais uma medida desta gestão dentre tantos avanços já assegurados", disse.

Na mesma data, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou ação da prefeitura que pedia a declaração de ilegalidade da greve e a suspensão imediata do movimento. O TJ-GO determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos da rede municipal de ensino em atividade durante a paralisação, prevista para começar nesta terça-feira (12/5).

De acordo com a prefeitura, a atual gestão recebeu a rede com déficit de vagas na Educação Infantil, unidades com problemas estruturais — algumas há mais de 40 anos sem reforma geral — e falta de servidores. Entre os resultados divulgados estão a criação de 10 mil vagas na Educação Infantil, o recebimento do Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, do MEC, pelo segundo ano consecutivo, e reconhecimento do Inep na área de alfabetização.

Segundo a administração municipal, em 2025 foram investidos R$ 2 bilhões na rede, dos quais R$ 1,7 bilhão destinados à folha de pagamento. Foram garantidos o piso salarial nacional dos professores e a data-base dos servidores administrativos. Também houve, em julho, repasse de R$ 850 aos administrativos, totalizando R$ 5,2 milhões.

No fim do ano passado, a gestão liberou bônus de R$ 5 mil a R$ 10 mil para os profissionais, com investimento de R$ 79 milhões. Para este ano, a Prefeitura de Goiânia concluiu o estudo de impacto financeiro para pagamento do piso nacional dos professores e da data-base dos administrativos, etapa necessária ao envio do projeto de lei à Câmara.

Sobre o plano de carreira dos servidores administrativos, a prefeitura informa que eventuais avanços dependem de estudos de viabilidade financeira e orçamentária.

Fonte: Prefeitura de Goiânia