Projeto propõe prioridade a idosos em atendimento telefônico em Goiás

O deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2599/26, que altera a Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, sobre a prioridade de atendimento a pessoas idosas em serviços de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone.

A proposta amplia a prioridade já prevista para incluir atendimentos realizados por órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços regulados pelo poder público estadual, com atenção especial a idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

Entre as medidas, o projeto determina que os sistemas de atendimento eletrônico disponibilizem, já no menu inicial, uma opção específica para identificação da pessoa idosa, com linguagem acessível e direcionamento para atendimento prioritário.

O texto também estabelece que, após a identificação, o usuário seja encaminhado para atendimento humano no menor tempo possível, com prazo de espera inferior ao tempo médio destinado aos demais consumidores.

De acordo com o autor, a iniciativa busca equiparar o atendimento remoto ao presencial, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção do consumidor e da inclusão.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta não deve gerar custos significativos aos fornecedores de serviços, uma vez que a adaptação pode ser feita com tecnologias já disponíveis, como identificação por CPF, opções em menus eletrônicos ou filas prioritárias.

O projeto foi distribuído ao relator Karlos Cabral e aguarda a emissão de parecer na Alego.