Goiânia cria novas medidas para ajudar mulheres a romper ciclos de violência

O programa Goiânia + Humana, instituído por lei sancionada pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (14/9), estrutura a política de proteção social destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres. A iniciativa estabelece mecanismos legais para ajudar vítimas de violência a romper o ciclo de dependência em relação aos agressores.

Entre os instrumentos previstos está o Aluguel Social. Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, o benefício poderá atender mulheres vítimas de violência doméstica que não conseguem deixar a residência do agressor por falta de condições financeiras.

“Frequentemente, vítimas de violência doméstica não conseguem deixar a casa dos agressores com seus filhos. O que pretendemos fazer é, em vez de dar benefício, transferir o recurso para o aluguel social diretamente para a mulher”, explicou a secretária.

Os critérios, os valores e o período de duração do Aluguel Social ainda serão definidos. De acordo com Erizania Freitas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos já realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social para regulamentar o benefício, que será concedido em situações excepcionais de vulnerabilidade e emergência.

“A porta de entrada é o Cadastro Único, e os técnicos da rede vão me dizer, por meio de um relatório social, qual é a condição daquela família e qual é a indicação do benefício”, afirmou.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Carla Brant ressaltou a importância de garantir condições concretas para que as mulheres consigam deixar situações de violência.

“A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada. Ela não está sozinha, porque ela tem uma rede de proteção, com uma secretaria e uma Guarda Civil que olham por ela. Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais. Precisamos desses benefícios para dar condição a essas mulheres de sair da vulnerabilidade”, declarou.

Além de criar novos instrumentos, o Goiânia + Humana oferece respaldo legal a benefícios que já eram concedidos pela Prefeitura de Goiânia, como kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos. Para Erizania, a legislação permite organizar e ampliar a assistência prestada pelo município.

“Os benefícios já eram concedidos, mas, agora, a prefeitura regulamenta essas entregas por lei. Quando o gestor traz para si essa responsabilidade legal, isso significa que há um compromisso em avançar nas políticas sociais”, afirmou.

Outro instrumento previsto é o Cartão Goiânia + Humana, que amplia as formas de atendimento a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade. O cartão poderá ser utilizado para a compra de bens essenciais em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura de Goiânia, conforme critérios que ainda serão regulamentados.

Fonte: Prefeitura de Goiânia