Até R$ 100 mil por projeto: Fapeg lança edital para fortalecer a Educação Especial Inclusiva em Goiás

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) lançou nesta quinta-feira (25/06) o edital nº 13/2026, com investimento total de R$ 1 milhão, para financiar pesquisas e soluções inovadoras que fortaleçam a Educação Especial Inclusiva no estado. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil. As inscrições estão abertas até 04 de agosto e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Sparkx Fapeg (https://sparkx.fapeg.go.gov.br/#/public/login), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Podem submeter propostas mestres e doutores vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos e a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Os proponentes devem ter vínculo profissional estatutário ou celetista com as instituições e comprovar experiência em pesquisa e/ou inovação na área de Educação. Cada pesquisador poderá apresentar apenas uma proposta. A seleção ocorrerá em duas etapas: enquadramento e análise de mérito. A chamada pública apoia projetos de pesquisa e inovação voltados ao desenvolvimento de novas tecnologias, metodologias, conhecimentos e recursos auxiliares para a formação de profissionais de apoio escolar que atuam na Educação Especial Inclusiva, incluindo pesquisas de campo sobre políticas públicas direcionadas às escolas públicas municipais e estaduais de ensino básico em Goiás. O número de projetos contemplados dependerá do orçamento disponível. As iniciativas selecionadas terão prazo de execução de 18 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga. O objetivo é incentivar soluções práticas que aprimorem as competências dos profissionais de apoio escolar e qualifiquem o atendimento às demandas educacionais, além de fortalecer a articulação entre escolas e instituições de pesquisa e estimular a disseminação dos resultados em eventos, publicações e plataformas digitais. A expectativa é que os produtos desenvolvidos sejam incorporados às práticas educacionais e contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão. Em Goiás, a função de profissional de apoio escolar é regulamentada pelo Decreto nº 10.343, de 14 de novembro de 2023, que determina a oferta desse serviço a estudantes com deficiência física, intelectual e múltipla ou com transtorno do espectro autista (TEA) que demandem apoios múltiplos e contínuos. Entre as atribuições estão atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudantes com deficiência física, além do suporte necessário às atividades escolares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA que necessitem de acompanhamento contínuo. O edital está alinhado à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que assegura o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação, e reforça a necessidade de promover a formação continuada dos profissionais da educação para a Educação Especial Inclusiva. Serviço: Edital nº 13/2026 – Apoio à Pesquisa e Inovação em Educação Especial Inclusiva; inscrições até 04/08; plataforma: https://sparkx.fapeg.go.gov.br/#/public/login; investimento total: R$ 1 milhão; valor por projeto: até R$ 100 mil.

Fonte: Agência de Notícias do Governo de Goiás