Capag A, superavit acima de R$ 583 mi e Mapa 360: o que muda com a reorganizacao fiscal de Goiania

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informou que concluiu ao longo de 2025 um processo de reorganização fiscal, modernização administrativa e fortalecimento da capacidade de investimento. As ações resultaram na elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) junto ao Tesouro Nacional de C para A, na recuperação do equilíbrio financeiro, no reforço da arrecadação própria e na ampliação de investimentos em áreas estratégicas da cidade.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a nota A recolocou Goiânia no mais alto nível de capacidade de pagamento, ampliando o acesso a operações de crédito nacionais e internacionais com garantia da União, com melhores condições de juros e liberação mais ágil de recursos para projetos estruturantes.

A Sefaz relata que a atual gestão iniciou 2025 com déficit superior a R$ 389 milhões, herdado da administração anterior, e adotou medidas de reequilíbrio das contas públicas. Como resultado, o município alcançou superavit orçamentário superior a R$ 583 milhões e recuperou sua capacidade financeira. De acordo com Marinho, a melhora decorreu da reorganização da gestão, do controle rigoroso das despesas e da qualificação dos gastos.

Entre as medidas, destacou-se a criação do Comitê de Controle de Gastos (CCG), núcleo técnico permanente para avaliar despesas, definir critérios para contratações e licitações e revisar contratos administrativos. A revisão ampla dos contratos herdados buscou corrigir distorções e adequar valores aos preços de mercado. Com isso, as despesas totais do município recuaram mais de 6% em relação ao mesmo período de 2024, e as despesas correntes caíram 5,94%. A reorganização financeira também aumentou a previsibilidade orçamentária, fortaleceu a liquidez e deu mais segurança à execução das despesas públicas.

Mesmo diante da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das oscilações do ICMS, a Prefeitura reforçou a arrecadação própria com modernização tributária, aperfeiçoamento da fiscalização, cruzamento de dados e uso de inteligência artificial no combate à sonegação. Segundo a Sefaz, foram ampliados os mecanismos de auditoria e inteligência tributária e aprimorados os sistemas de emissão de notas fiscais, fazendo com que a arrecadação própria passasse a ter desempenho superior às transferências que independem da gestão municipal.

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 consolida a política de responsabilidade fiscal associada à ampliação dos investimentos. O texto enviado à Câmara Municipal projeta orçamento de aproximadamente R$ 11,4 bilhões para 2027 e prevê cerca de R$ 1 bilhão em investimentos distribuídos em áreas estratégicas. As prioridades incluem Saúde, Educação, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Inovação Tecnológica, Digitalização de Processos, Zeladoria Urbana e qualificação da máquina pública. A proposta também amplia a capacidade de execução de obras e fortalece os serviços essenciais, com a orientação de expandir investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.

No campo da modernização tecnológica, a gestão lançou o Mapa 360 Goiânia, sistema digital integrado de informações territoriais que reúne dados georreferenciados da capital em plataforma única compartilhada entre as secretarias. A ferramenta foi desenvolvida com imagens aéreas de alta resolução e atualização completa da base cartográfica, abrangendo áreas urbanas e rurais. O sistema fortalece o planejamento urbano, a revisão do Plano Diretor, o controle do uso e ocupação do solo e a execução de obras públicas.

O modelo integra áreas como Fazenda, Planejamento, Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública, reduz burocracia e acelera respostas à população. A modernização também amplia a transparência: os dados do Mapa 360 passam a ser disponibilizados no portal da Prefeitura, alinhados à Lei de Governo Digital. Segundo a Sefaz, a plataforma dá suporte a mobilidade urbana, iluminação pública, coleta de lixo, saúde, educação, segurança pública e defesa civil, além de permitir o monitoramento de áreas de preservação ambiental, o acompanhamento de recursos hídricos e a identificação de regiões sujeitas a alagamentos e outros riscos urbanos.

Para a administração municipal, os resultados de 2025 consolidam uma nova etapa da gestão pública em Goiânia, baseada em responsabilidade fiscal, eficiência administrativa, planejamento estratégico e ampliação de investimentos.

Fonte: Prefeitura de Goiânia