A Agência Goiana de Habitação (Agehab) realiza nesta terça-feira (16/06/26), às 19 horas, uma reunião de mobilização com moradores dos loteamentos Castelo Branco, Universitário e Teotônio Vilela, em Catalão (GO). O encontro tem o objetivo de orientar a comunidade, formada por cerca de 170 moradores, sobre o processo para obtenção da titulação definitiva das moradias por meio do Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura. Na mesma ocasião, 19 proprietários já beneficiados pelo programa vão receber suas escrituras.
Para o presidente da Agehab, Juliano Mendes, a mobilização é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos pelo registro de seus imóveis. "A intenção do Governo de Goiás, através do nosso trabalho, é que essa segurança jurídica chegue a cada moradia que ainda não esteja formalmente regularizada", afirma Mendes.
O processo de escrituração tem como propósito consolidar a posse do imóvel, conferindo ao beneficiário enquadrado no programa o domínio real sobre o patrimônio. Segundo a Agehab, todo o trâmite legal e burocrático é conduzido pela agência para que a escritura seja lavrada sem custo às famílias contempladas.
A regularização fundiária envolve a identificação de áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem registro em cartório. Entre as etapas, a Agehab realiza o levantamento topográfico, o cadastro socioeconômico das famílias e a análise jurídica de cada lote. Após a aprovação técnica e o registro do parcelamento no cartório de imóveis, o Estado emite o título de propriedade, garantindo oficialmente a titularidade da casa, de forma gratuita.
Serviço: Entrega de escrituras e reunião de mobilização para regularização fundiária em Catalão. Data: 16/06/26 – terça-feira. Horário: 19 horas. Local: Escola Municipal Nilda Margon Vaz. Endereço: Av. Jose Marcelino, s/n, Bairro Castelo Branco, Catalão (GO).
Fonte: Agência do Governo de Goiás
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