Descumprimento de contratos na saúde leva Goiânia a aplicar 219 penalidades; abastecimento chega a 90,5%

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensificou a fiscalização e a responsabilização de empresas que descumprem obrigações em contratos de fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos para a rede municipal. Em 2026, foram aplicadas 219 penalidades, envolvendo 114 empresas.

Segundo a SMS, as ações integram o acompanhamento permanente dos contratos e têm como objetivo assegurar o cumprimento de prazos e condições de entrega dos itens adquiridos pelo município. Ao identificar descumprimentos contratuais, como atrasos ou não entrega, a secretaria instaura procedimentos administrativos para apuração e aplicação de sanções.

Para o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, não basta a Prefeitura efetuar a compra: é dever do fornecedor cumprir o contrato e entregar no prazo. "O abastecimento de uma rede do porte da Secretaria Municipal de Saúde depende de uma cadeia logística complexa. Nossa equipe acompanha os estoques, os contratos e os cronogramas de entrega. Quando há qualquer intercorrência, como atraso de fornecedor ou necessidade de uma nova contratação, adotamos as medidas administrativas cabíveis para garantir o fornecimento no menor tempo possível", afirma.

Entre as penalidades aplicadas, estão 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências. O impedimento de licitar e contratar, previsto em lei, tem duração de dois anos e, nesse período, a empresa fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal.

Paralelamente, a Prefeitura atua na recomposição dos estoques da rede. Entre 2025 e junho de 2026, foram investidos R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário para atender às demandas assistenciais. Todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores, o que resulta em 100% dos medicamentos e insumos contratados para fornecimento.

Nas unidades de saúde, a taxa de abastecimento está em 90,5%. O percentual restante corresponde a itens já adquiridos e ainda no prazo de entrega por parte de indústrias e distribuidoras, conforme os contratos. Atualmente, o estoque da rede municipal conta com mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos às unidades conforme a demanda.

Fonte: Prefeitura de Goiânia