O Procon Goiânia autuou um supermercado nesta segunda-feira (1/6) após constatar a venda de carnes com prazo de validade vencido, armazenamento inadequado de produtos e condições de higiene insalubres no setor de açougue. Segundo o órgão, as irregularidades representavam risco de contaminação e comprometiam a segurança alimentar dos consumidores.
Durante a inspeção, fiscais encontraram carnes vencidas expostas para comercialização e produtos impróprios para o consumo humano armazenados juntamente com carnes destinadas à venda. A situação foi classificada como grave pelo Procon Goiânia.
A equipe também verificou que os equipamentos de refrigeração estavam em condições precárias. Freezers apresentavam acúmulo de resíduos, presença de sangue e ausência de higienização adequada, além de ferrugem, avarias estruturais e sinais de desgaste que comprometiam a conservação correta das carnes.
Outra irregularidade identificada foi o armazenamento de produtos em contato com água acumulada no interior dos equipamentos de refrigeração, condição que favorece a proliferação de bactérias, a contaminação cruzada e a deterioração dos alimentos.
As condutas violam o direito básico do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança, previsto no artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A oferta de alimentos vencidos ou inadequadamente conservados pode caracterizar produto impróprio ao consumo, nos termos do artigo 18, §6º, do CDC.
Diante das infrações, o estabelecimento foi autuado e deverá responder administrativamente ao Procon Goiânia, além de promover a imediata regularização das inconformidades apontadas. O órgão reforça que práticas que coloquem em risco a saúde do consumidor são graves e sujeitas às penalidades previstas na legislação consumerista.
O Procon Goiânia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades na comercialização de alimentos, especialmente em casos de produtos vencidos, armazenamento inadequado, falta de higiene ou condições sanitárias precárias. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento: WhatsApp (62) 99302-2032, telefone (62) 3416-6346 ou pelo aplicativo Prefeitura 24 Horas.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
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