CNPJ alfanumerico estreia em 1º de julho de 2026: o que muda para empresas e sistemas fiscais

A partir de 1º de julho de 2026, a Receita Federal passará a adotar o CNPJ alfanumérico nas novas inscrições, ampliando a capacidade de geração de registros para pessoas jurídicas. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não sofrerão qualquer alteração. Na mesma data, entram em produção as adaptações da Secretaria da Economia de Goiás para receber o novo formato nos documentos fiscais eletrônicos, com ênfase nos sistemas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A mudança, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 2022, exigirá ajustes em sistemas utilizados por órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de software que integram com o ambiente de documentos fiscais eletrônicos da Secretaria da Economia. A orientação é que as atualizações sejam feitas com antecedência para garantir a correta recepção, interpretação, processamento e tratamento dos arquivos XML compatíveis com o novo padrão.

A recomendação vale para contribuintes e para empresas desenvolvedoras. Entre os principais pontos de atenção estão os emissores de documentos fiscais, integrações por APIs e webservices, bancos de dados, consultas cadastrais, rotinas de validação e demais aplicações que utilizam o CNPJ como identificador de pessoas jurídicas. Com a entrada em vigor do CNPJ alfanumérico, a atualização dos sistemas será fundamental para assegurar a continuidade das operações fiscais e a compatibilidade com os novos registros emitidos pela Receita Federal.

Fonte: Agência do Governo de Goiás