Prefeitura de Goiânia intensifica ação contra reserva irregular de vagas em Campinas e anuncia autuações após fase educativa

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realizou nesta terça-feira (2/6) uma ação de orientação e notificação a lojistas e comerciantes que utilizam objetos para reservar vagas de estacionamento em vias públicas no Setor Campinas. A operação concentrou-se nos arredores dos Camelódromos I e II, áreas que vêm sendo alvo de diversas denúncias da população.

Durante a fiscalização, as equipes identificaram cones, cavaletes, placas e outros objetos usados para impedir que motoristas estacionem, além de sinalizações instaladas sem autorização, restringindo indevidamente o uso de vagas públicas.

Segundo o gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Francisco Santos, a ação teve caráter educativo, com foco na conscientização sobre as regras de uso do espaço público. Ele destacou que a reserva de vagas por meio de obstáculos é uma das irregularidades mais recorrentes na região, prejudicando a rotatividade e o acesso da população às áreas de estacionamento. A orientação é para a remoção voluntária dos objetos e a adequação às normas municipais. “Hoje realizamos um trabalho de orientação aos empresários da região sobre o uso correto do espaço público. O que observamos é que muitas vagas acabam sendo reservadas para clientes ou para uso particular, impedindo que a população tenha acesso a um espaço que é coletivo. Nosso objetivo é evitar penalidades por meio da conscientização e do cumprimento da legislação”, afirmou.

A Sefic informou que a fiscalização será intensificada nas próximas semanas. Encerrada a fase de orientação, quem insistir na prática poderá ser autuado e ter os objetos apreendidos.

A medida segue o Código de Posturas de Goiânia (Lei Complementar 368/2023). O Artigo 49 veda a reserva de vagas de estacionamento em logradouro público, com ou sem a utilização de objetos, exceto quando houver autorização do órgão municipal de planejamento urbano ou de trânsito. Já o Artigo 58 estabelece que não é permitida, mesmo em operações de carga e descarga, a utilização de logradouros públicos para depósito ou exposição de mercadorias, objetos e bens de qualquer natureza. O descumprimento pode resultar na apreensão e remoção dos itens, além de outras penalidades administrativas.

A Secretaria Municipal de Eficiência reforça que ruas, calçadas e áreas de estacionamento em vias públicas são de uso coletivo. As ações buscam garantir o direito de ir e vir, preservar a organização urbana e melhorar a circulação de pedestres e motoristas na região de Campinas.

Fonte: Prefeitura de Goiânia