Serviços online de Goiânia podem ficar indisponíveis entre 4 e 7 de junho; entenda a mudança do CNPJ

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), realizará entre os dias 4 e 7 de junho uma manutenção programada nos sistemas digitais do município para adequação ao novo padrão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), definido pela Receita Federal.

Durante o período, alguns serviços disponíveis no portal poderão apresentar indisponibilidade temporária. A transição, prevista para iniciar na manhã de quinta-feira (4/6), pode afetar a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dos Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAMs), além de certidões, protocolos, guias, relatórios e consultas eletrônicas. A orientação é que contribuintes, empresas e demais usuários concluam os procedimentos antes do início da manutenção. A previsão é que os sistemas sejam restabelecidos até domingo (7/6).

Segundo a SIT, a atualização atende a uma exigência nacional da Receita Federal e prepara os sistemas públicos para a adoção do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que começará a ser utilizado em julho de 2026. O formato manterá 14 posições e passará a combinar letras e números. Os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos no padrão atual; a alteração valerá apenas para novas inscrições, como novas empresas, filiais e demais registros.

A manutenção foi programada para o feriado de Corpus Christi, período de menor demanda por serviços administrativos, com o objetivo de reduzir impactos para cidadãos, contribuintes e empresas.

“Essa atualização é necessária para garantir que os sistemas da Prefeitura permaneçam compatíveis com o padrão nacional definido pela Receita Federal. Ela envolve serviços relacionados à abertura de empresas, emissão de documentos, cadastros e integrações fiscais. Todo o planejamento foi elaborado para reduzir impactos aos usuários e assegurar o retorno das operações com segurança”, afirma o secretário municipal de Inovação e Transformação Digital, Fábio Christino.

A mudança decorre da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. Caso a adequação não seja realizada, os sistemas municipais podem deixar de reconhecer CNPJs emitidos no novo formato, o que comprometeria cadastros, consultas, emissão de documentos e integrações entre plataformas públicas. “Isso poderia gerar rejeição de cadastros válidos, inconsistências em bases de dados, falhas em integrações, impossibilidade de emissão de documentos e dificuldades em consultas e atendimentos”, acrescenta Christino.

Durante a manutenção, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em serviços digitais que utilizam o CNPJ como identificador. Equipes técnicas acompanharão toda a atualização e o retorno dos sistemas, com monitoramento contínuo ao longo do período.

Foto: Secom. Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - Prefeitura de Goiânia.

Fonte: Prefeitura de Goiânia